Você sabe como abrir uma empresa de importação e exportação atualmente no Brasil? A constituição de um novo negócio é uma tarefa que demanda muita análise e conhecimento de mercado e outras atribuições, entretanto, o processo deve seguir o procedimento legal a ser realizado pelos órgãos de registro.
Uma falha durante essa etapa pode prejudicar e atrasar em muito a abertura do seu negócio, postergando cada vez mais o desenvolvimento de suas atividades. Sendo assim, é fundamental adotar algumas medidas para evitar erros.
Neste artigo, mostraremos os passos necessários para que você possa registrar sua empresa de forma simples, evitando possíveis transtornos que possam surgir durante o processo. Acompanhe!
Como abrir uma empresa de importação e exportação?
Agora, descobriremos do que você precisa para conseguir registrar sua empresa nos órgãos competentes. A formalização de um negócio é uma demanda muito burocrática e que necessita de alguns documentos, bem como, participação de profissionais especializados.
Procure uma consultoria contábil e societária especializada
A primeira etapa do processo é buscar uma consultoria contábil especializada, pois eles serão os maiores aliados na montagem e execução de seu processo. Além disso, os profissionais de contabilidade serão fundamentais para manter sua empresa em dia com suas obrigações ao longo de sua existência.
Defina o porte da sua empresa de importação e exportação
Outro passo fundamental e que impactará nas próximas etapas é a definição do porte da empresa. Se a sua expectativa de faturamento está entre zero e R$ 380.000,00 por ano, seu negócio poderá ser enquadrado como uma Microempresa.
Por outro lado, se a expectativa de faturamento está entre o valor mencionado e R$ 4.800.000,00, ela deverá ser enquadrada como uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). Muitas pessoas confundem esse conceito com o regime de tributação, porém, trata-se de assuntos totalmente distintos. Vamos discorrer sobre isso mais adiante.
Elabore o ato constitutivo
O ato constitutivo está para a empresa como a certidão de nascimento está para as pessoas físicas. Neste documento, constarão todas as informações básicas sobre os sócios e o negócio, tais como: razão social, endereço, sócios e suas participações no capital, atividade econômica, entre outras deliberações.
Existem alguns tipos de atos constitutivos que são utilizados em cada tipo de negócio. O mais comum é o Contrato Social, destinado para as empresas que têm seu capital limitado entre os sócios ou as empresas individuais com essa mesma característica.
O registro desse documento é feito por um órgão competente, que pode ser a Junta Comercial do seu estado, bem como, o cartório de registro de pessoas jurídicas. Vale a pena ressaltar que alguns locais podem exigir a assinatura de um advogado no ato constitutivo, exceto para aquelas empresas que são enquadradas como ME ou EPP.
Registre o ato constitutivo
O registro do ato constitutivo é uma das etapas da formalização de um negócio. Uma parte do processo que pode variar muito de acordo com a região em que sua empresa será constituída, bem como, com o órgão de registro.
Atualmente, a maioria das Juntas Comerciais oferecem a possibilidade de iniciar todo o processo em ambiente virtual. Alguns órgãos, inclusive, já elaboram o ato constitutivo com base nas informações cadastradas no sistema.
Portanto, nessa etapa, é fundamental contar com a ajuda de uma consultoria contábil, pois ela saberá orientar melhor quanto ao procedimento administrativo realizado pelo órgão de registro da sua cidade ou estado.
Dica importante: O capital social da empresa é um compromisso dos sócios para com a empresa e deve ser devidamente integralizado conforme as regras estipuladas no Contrato Social. A não integralização do mesmo pode trazer problemas futuros aos sócios e a empresa, além disso gerar impedimento ao deferimento da HABILITAÇÃO DO SISCOMEX a qual sua IMPORTADORA E EXPORTADORA irá precisar para praticar o COMÉRCIO EXTERIOR.
Defina o regime de tributação
O regime de tributação não faz parte do processo de abertura da empresa, entretanto, a sua definição deve ser dada a partir desse ponto. Isso porque, essa escolha só pode ser feita dentro de um exercício social, ou seja, uma vez por ano. Caso a definição esteja incorreta, o empresário deverá aguardar o próximo mês de janeiro para fazer a mudança.
Atualmente, temos três regimes mais conhecidos, que são:
· Lucro Real;
· Lucro Presumido;
· Simples Nacional.
A escolha desse elemento deve ser pautada por uma profunda análise da projeção de receitas e despesas do negócio, bem como, verificação dos benefícios fiscais disponíveis.
Uma simples falha pode gerar o pagamento de tributos desnecessários, contribuindo para o fechamento da empresa poucos meses após a sua abertura. Sendo assim, mais uma vez, surge a importância de contar com uma boa consultoria contábil.
Além da definição do regime de tributação, é necessário que a empresa passe por processos de revisão tributária regularmente para verificar se as definições estão corretas ou não.
Licenças para operar no Comércio Exterior com sua empresa de importação e exportação e seus limites:
Defina qual modalidade de Habilitação será necessária para abrir sua Empresa de Importação e Exportação
A modalidade da Habilitação é escolhida de acordo com o volume de importação ou exportação da sua empresa, em cada semestre.
Atualmente, temos três modalidades:
a) Habilitação Expressa ou Radar Expresso
I. A Pessoa Jurídica que pretenda realizar operações de exportação, sem limite de valores, e de importação, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00.
II. A Pessoa Jurídica constituída sob a forma de Sociedade Anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, bem como suas subsidiárias integrais;
III. A Pessoa Jurídica certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA);
IV. A empresa pública ou sociedade de economia mista; e
V. Os órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais.
b) Habilitação Limitada ou Radar Limitado (Antigo Radar Simplificado)
A Pessoa Jurídica que comprove capacidade financeira para realizar operações de importação cuja soma dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja superior a US$ 50.000,00 e igual ou inferior a US$ 150.000,00.
c) Habilitação Ilimitada ou Radar Ilimitado (Antigo Radar Ordinário)
A Pessoa Jurídica que comprove capacidade financeira para realizar operações de importação cuja soma dos valores seja superior a US$ 150.000,00.
A escolha deve também ser pautada por uma profunda análise da projeção das importações e vendas a serem realizadas.
A falta de planejamento nessa etapa pode gerar grandes perdas para a empresa, por esse motivo a importância de contar com uma boa consultoria contábil.
Qual a importância de uma boa gestão contábil para a empresa?
No decorrer do conteúdo, afirmamos, algumas vezes, que a consultoria contábil e societária é fundamental para a realização de alguns processos, mas, afinal, será que esse tipo de serviço é importante apenas na constituição de um negócio? Na verdade, uma boa gestão dessa área será fundamental durante toda a existência da sua empresa.
Por várias décadas, o contador foi visto como um profissional responsável apenas pela geração de guias e guarda de livros fiscais e contábeis. Entretanto, com a evolução da tecnologia, esse cenário mudou abruptamente e o contador, assim como as empresas que exploram a atividade, passaram a ter uma posição de destaque dentro dos negócios, sendo um dos principais agentes que possibilitam o crescimento e sucesso dos empreendimentos.
Um bom profissional da contabilidade tem uma visão global de uma estrutura patrimonial empresarial, seus limites de atuação e oportunidades de crescimento. Trata-se de um especialista, que proporcionará recomendações que podem ser vitais para a continuidade ou sucesso de um empreendimento.
Além dessa função, uma boa gestão contábil também faz o planejamento tributário e executa as obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis de uma empresa, evitando que ela caia em erros que possam gerar problemas com o fisco e outros órgãos de fiscalização dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Saber como abrir uma empresa de importação e exportação pode ser uma tarefa um pouco complicada para uma pessoa que nunca fez isso, mas contando com o apoio de uma boa consultoria contábil e societária todo o procedimento se torna mais simples e o gestor ainda poderá ter o acompanhamento técnico de profissionais que, efetivamente, entendem do assunto.
Se você gostou do artigo e quer saber um pouco mais sobre o assunto, convidamos a entrar em contato conosco. Converse com um de nossos especialistas, assim, poderá tirar todas as dúvidas que ainda persistem sobre a abertura de empresas.