Se sua empresa atua com importação e exportação, é necessário saber como tirar o Radar Siscomex / Habilitação do Radar no Siscomex, por ser uma questão legal. Além disso, é importante que você conheça as modalidades para que possa identificar aquela em que a empresa se enquadra.
O comércio internacional apresentou crescimento significativo no ano de 2022, sendo US$ 335,01 bilhões em exportações e US$ 272,697 bilhões em importações, segundo dados da Balança Comercial Brasileira. No entanto, à medida que o trabalho aumenta, a burocracia também é potencializada, pois é necessário fiscalizar e tributar toda essa movimentação.
A seguir, entenda o que é o Radar Siscomex/ Habilitação do Radar Siscomex, quais são as modalidades e como tirar esse documento de registro obrigatório para praticar o comércio internacional.
O que é o Radar Siscomex?
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar Siscomex) é um registro obrigatório para as empresas que atuam com importação e exportação. O intuito desse documento é reunir todas as informações e dados dessa atividade.
O Radar Siscomex possibilita que a Receita Federal acompanhe a legalidade da importação e exportação, além de permitir que você tenha acesso e habilitação ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Quais são as diferenças entre Radar Expresso, Limitado e Ilimitado?
Para saber como tirar o Radar Siscomex, é necessário identificar a modalidade desse registro que se adéqua à sua empresa. Conheça quais são.
Radar Expresso
O Radar Expresso é voltado para empresas que estão iniciando as atividades, pois é uma modalidade que limita as operações em US$ 50.000,00 por semestre na importação e ilimitado na exportação.
Esse é um modelo que representou um avanço na burocracia do comércio internacional, já que reduziu os processos de análise de habilitação das empresas.
Radar Limitado
O Radar Limitado permite importações semestrais de até 150 mil dólares na importação e ilimitado na exportação, para esse controle, o sistema da Receita Federal monitora o volume importado até que chegue a esse limite de valor.
Quando a quantia é extrapolada, o sistema trava e é necessário que a empresa solicite um processo chamado “Revisão de Estimativa”.
Radar Ilimitado
Empresas experientes no comércio internacional e com capacidade financeira podem optar pelo Radar Ilimitado, que não determina limites de valores para importações e exportações.
Para isso, é necessário comprovar que o negócio tem capacidade econômica financeira, conforme previsto na Portaria (COANA 72/2020) e INSTRUÇÃO NORMATIVA (RFB 1984/2020).
Observação importante, para empresas que optarem pela comprovação da capacidade financeira com a existência de recursos financeiros de livre movimentação ou de liquidez imediata da própria requerente, conforme previsto na Portaria (COANA 72/2020), terá que se atentar na Cotação média do Dólar para aos requerimentos protocolados até 31/12/2022.
Afinal, como tirar o Radar Siscomex?
Para estar habilitado e tirar o Radar, é preciso que o responsável pela empresa adquira um e-CPF em uma empresa certificadora. Depois, deverá acessar o Portal Único Siscomex para fazer a habilitação da empresa.
Além disso, é necessário que reúna toda a documentação que é:
- Documentos de identificação dos sócios;
- Certidão de cadastro na Junta Comercial;
- Alvará de funcionamento;
- Contratos de locação de imóvel ou escritura do endereço de atividade da empresa;
- Comprovantes de endereço da empresa;
- Demonstrações contábeis;
- Documentos que comprovem a capacidade financeira da empresa, etc.
O processo para obtenção do Radar Expresso é mais simples, porém para fazer a Revisão de Estimativa da Habilitação no Siscomex, conforme previsto na Portaria (COANA 72/2020), o processo é bem mais complexo e dependendo da forma que o mesmo for montado é possível que o registro seja negado. Por isso, é fundamental que, além de saber como tirar o Radar, você conte com uma consultoria especializada nesse tipo de processo. Assim, evita atrasos na sua habilitação e terá certeza de estar na modalidade mais adequada para suas atividades.
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Se tiver dúvidas sobre qual tipo de habilitação sua empresa tem no Siscomex, faça uma consulta Radar Siscomex e/ou Habilitação Siscomex agora!